Saúde – Contra as FEDP em Porto Alegre

Retrocesso à vista

Para começo de conversa, é importante não perder de vista que a proposta de fundação pública de direito privado, com características próprias e denominada de Fundação Estatal de Direito Privado, é uma ideia pensada, cultivada e encaminhada pelo governo Lula, na forma do Projeto de Lei Complementar 92/2007, para aprovação no Congresso Nacional.

O pressuposto das fundações, sob o falso e estúpido argumento de “modernizar e agilizar” os serviços públicos, é desferir mais um ataque aos já combalidos direitos democráticos dos trabalhadores. A substituição da estabilidade da carreira pública pelo contrato celetista leva a duas consequências imediatas. Primeiro, cria uma situação de instabilidade, deixando os trabalhadores à mercê dos governantes de plantão; segundo, retira deles uma conquista histórica, que os donos do poder, do alto de seus elevados ganhos, têm a desfaçatez de chamar de “privilégio”: suas aposentadorias integrais.

Portanto, o governo Fortunati não está inventando nada de novo. Ele está cumprindo uma diretriz política do governo Dilma/Lula, como bem o demonstra a aprovação de PLs da mesma natureza nos municípios da Grande Porto Alegre governados pelo PT.

Trata-se de uma tendência geral, que atinge todo o país. Não por acaso, está em elaboração
uma nova medida provisória, instituindo “empresas públicas” para gerenciar os hospitais universitários. O modelo de contratação, adivinhem, é o mesmo proposto para as fundações: regime celetista.

O mais grave disso tudo é que essas medidas refletem uma subordinação, cada vez maior, do Estado aos interesses dos donos do poder econômico. A redução de gastos com os trabalhadores tem um único objetivo: alimentar a cadeia interminável de subsídios, isenções, anistias, renúncias fiscais, empréstimos a custos quase zero e todas as possíveis e imagináveis formas diretas e indiretas de garantir as atividades lucrativas dos grandes grupos empresariais e financeiros. Apenas um exemplo. Em 2010, o governo pagou R$ 175 bilhões de juros para os seus credores. Esse valor, por certo, é maior do que a soma de gastos em saúde, educação, saneamento, habitação e políticas compensatórias (Bolsa-Família etc.). Para simplificar, não estará errado quem disser que esse é um Estado que existe para garantir a vida dos poderosos e dar migalhas para os que vivem de seu trabalho. Virar esse jogo é uma tarefa, digamos, “egípcia”.

Lucio Barcelos, Médico Sanitarista – Artigo publicado na Zero Hora em 09/02/2011

Fonte: Blog do Lucio Barcelos

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