CPMF & A Privatização em Marcha

Bingo!

Não sei se isto deveria figurar no meu currículo, mas estive entre aqueles que, há muito tempo, testemunharam o nascimento da CPMF. O fato ocorreu em uma reunião de secretarias de Saúde, aqui em Porto Alegre; o tema, crônico, era a escassez de verbas para o setor. Numa conversa informal de corredor, surgiu a proposta: arranjar mais dinheiro através de um imposto especial; no caso, sobre refrigerantes.

Refrigerantes? Lembro-me de ter perguntado, perplexo, se a partir daí teríamos de estimular a população a tomar mais Coca-Cola, para assim aumentar os recursos à saúde. Não fui o único a estranhar; a proposta era tão insólita, que acabou sendo mudada: o imposto não incidiria mais sobre refrigerantes, e sim sobre o cheque.

Surgiu assim (1997) a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que de imediato teve seus recursos destinados, como, aliás, era de esperar, para a chamada “vala comum” do Tesouro, fato que custou a demissão do então ministro da Saúde, Adib Jatene.

A CPMF, que, aliás, acabou se revelando um excelente instrumento antissonegação, foi extinta em dezembro de 2007; no seu lugar seria criada a permanente CSS, Contribuição Social para a Saúde, mas isto não ocorreu. Agora, segundo uma notícia, líderes da base do governo no Congresso propõem que os recursos venham da taxação dos bingos, mediante a aprovação do projeto de lei que os legaliza. O que deve ter parecido para alguns uma solução ideal, daquelas que os americanos, e não por coincidência, costumam saudar com a exclamação “Bingo!”, que significa algo como “acertei em cheio”.

Será? Será que acertaram em cheio? Vamos pensar um pouco sobre os bingos. Não resta dúvida de que, para muitas pessoas, sobretudo de idade, esses lugares representam um centro de convivência e de distração. Mas no jogo, como no álcool, a fronteira entre normal e patológico é tênue.

O jogo compulsivo é uma séria desordem psiquiátrica, que levou gente à desgraça. Seria a doença financiando a saúde? Mas o mais irônico não é isso. O mais irônico é que o pessoal da saúde se verá na contingência de “torcer” para que as pessoas joguem bastante e para que os recursos não faltem: uma variação do imposto-refrigerante.

A esta altura, cabe a pergunta, quase desesperada: será que não podemos partir para uma solução que, ao fim e ao cabo, seja racional, como racionais são as coisas que preservam nossa saúde?

Há anos discute-se no Brasil a PEC 29, proposta de emenda constitucional que fixa percentuais mínimos de investimentos públicos na saúde e delimita as ações e serviços que podem ser financiados com esses recursos.

Uma proposta que tem o apoio das entidades do setor e que, não apenas eliminaria o azar (e aí é azar mesmo) no financiamento, mas faria com que se discutissem questões sobre o número de leitos de que, afinal, necessitamos e o uso racional da alta tecnologia no diagnóstico e no tratamento. Um dia a racionalidade haverá de prevalecer. E então – bingo.

***

O pronunciamento de Bento XVI, admitindo o uso da camisinha, representa uma importante contribuição para a saúde pública.

Moacyr Scliar, Zero Hora, 23/11/2010

Saúde: privatização em marcha!

Nesta semana, acontece na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, um Seminário intitulado “20 anos de SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal”.

Para a sobrevivência do SUS, com o caráter e a natureza previstos na Constituição Federal, é uma notícia de elevada importância. Contribuirá, certamente, para a retomada da ofensiva da luta por uma saúde pública estatal. É um objetivo nobre e urgentíssimo.

Os dados levantados pela pesquisa realizada pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, sobre a disponibilidade de leitos hospitalares no país, demonstram isso, de forma cabal.

Primeiro porque, como já tínhamos antecipado, está em curso um processo de redução de leitos públicos e de aumento de leitos privados. No Rio Grande do Sul, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 84% dos leitos hospitalares são privados. É importante que se esclareça que esse movimento não está restrito aos leitos hospitalares. Todas as atividades relevantes do sistema – meios diagnósticos e terapêuticos, pesquisa, produção de medicamentos equipamentos – estão, em sua imensa maioria, nas mãos do setor privado. A mesma pesquisa demonstra esse fato. O número de tomógrafos e de ressonâncias magnéticas é, respectivamente, 07 e 10 vezes maior no setor privado, comparado com a oferta aos pacientes do SUS. Para um sistema que se pretendia que fosse público estatal e “complementado” pelo setor privado, o que se vê é uma marcha acelerada para a privatização.

De um ponto de vista geral, a redução de leitos hospitalares, em um determinado território, não significa, necessariamente, uma piora do sistema de atenção à saúde. Pode, ao contrário, ser a expressão de uma melhora na qualidade e na cobertura da rede de atenção primária (no caso do Brasil, o modelo utilizado é a Estratégia Saúde da Família). Diferentes estudos mostram que a expansão da cobertura na rede primária, determina uma redução da necessidade de leitos hospitalares.

Infelizmente, a situação descrita pela pesquisa do IBGE, e destacada pela imprensa, indica uma situação inversa. Isto é, ocorreu uma redução de leitos no período 2005/2009, sem que houvesse uma ampliação da rede básica de atenção à saúde. No RS, a cobertura da atenção primária (modelo PSF) não ultrapassa os sofríveis 39% da população. Em Porto Alegre, a situação é mais crítica ainda. São apenas 21% de cobertura populacional pelo modelo saúde da família. São 101 equipes que atendem 290 mil habitantes para uma população total de 1 milhão e 400 mil habitante.

Assim, são dois movimentos perversos intercambiáveis: uma redução de leitos “públicos”, e um aumento de leitos privados. E, concomitantemente, uma ausência incompreensível de investimentos na rede básica de saúde. Que é tida, por todos os que pretendem entender um pouco de saúde pública, como o sub-sistema que orienta e coordena todo o sistema. Garantir os pressupostos constitucionais, investindo em um modelo de saúde pública estatal, faria, como diz o SIMERS, bem à saúde da população.

Lucio Barcelos, Médico Sanitarista, Novembro de 2010.

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