Déficit Zero Yeda Crussius

RS manteve dinheiro em conta bancária em vez de aplicar em saúde

O governo estadual manteve recursos do Fundo Nacional de Saúde em contas bancárias, obtendo rendimentos financeiros, em vez de aplicar as verbas em internações hospitalares, remédios, vigilância sanitária e programas de promoção à saúde de crianças, idosos e portadores de HIV/Aids.

O Sindicato Médico do RS (SIMERS) teve acesso ao relatório (acesse aqui) do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) que aponta a conduta no uso de recursos públicos entre 2006 e 2007 e que se manteve no primeiro semestre de 2009, conforme saldos de contas correntes.

A auditoria se baseou em demonstrativos de contas bancárias, balanços consolidados da Secretaria Estadual da Fazenda e informações do DataSUS. Para o SIMERS, o procedimento comprova que o governo economizou em saúde para assegurar déficit fiscal zero. “É um ato criminoso. Pessoas morreram por falta de assistência. Seus familiares devem buscar na Justiça a reparação da perda. A responsabilidade é do Estado”, defende o diretor do SIMERS, Sami El Jundi.

A auditoria foi feita em outubro do ano passado, mas deveria ter sido em junho, quando os demais estados brasileiros passaram pela avaliação. No Rio Grande do Sul, técnicos enfrentaram resistência e adiamentos no repasse de dados pela Secretaria Estadual da Saúde (SES). No relatório, os auditores dizem que os gestores – um deles o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, teria de apresentar explicações até dezembro de 2009 e não o fez. De 36 itens avaliados, o Estado teve inconformidade em 31.

Em junho, o saldo na conta corrente alimentada por recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (que entram no Fundo estadual de Saúde) era de R$ 196.796.872,40. Os auditores concluíram no relatório: “Registre-se que é sempre crescente o saldo em conta corrente nos períodos analisados (2006, 2007 e 30 de junho de 2009). Esse fato desperta a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade de auditar a gestão do SUS no RS”. Os técnicos ressaltam que é preocupante o tratamento dado pela SES às áreas de vigilância em saúde e farmacêutica e custeio do programa DST/Aids.

Para o diretor do SIMERS, a governadora Yeda Crusius e sua equipe fizeram, de forma flagrante, saldo positivo nas contas do governo às custas da saúde da população. “Agora conseguimos entender a que se deve parte da estrutura insuficiente de leitos e hospitais fechando as portas pela baixa remuneração do SUS. Portadores de HIV estão sem remédios e com exames em atraso”, listou Sami. “E há dinheiro em banco rendendo juros? isso é vergonhoso!”, revolta-se o médico.

Na conta destinada ao programa para DST/Aids, havia R$ 7,3 milhões em junho de 2009, saldo associado, pelos auditores, ao volume crescente de recursos mantidos desde 2006 e que não foram destinados aos pacientes.

Sami lembra que a auditoria comprova a aplicação percentual bem abaixo do que diz a lei do SUS, de 12% da receita líquida de impostos e transferências, em ações de saúde (foram 3,42% em 2006 e 3,12% em 2007). Os auditores lembram que, apesar de desrespeitar o percentual mínimo (imposto dede 2004), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2006 e 2007.

Fonte: Site do SIMERS.

Déficit Zero: dinheiro da Saúde é aplicado no mercado financeiro, prejudicando usuários do SUS

Entre 2006 e 2009 (governos Germano Rigotto e Yeda Crusius), recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul foram aplicados no mercado financeiro em prejuízo da oferta e ações de serviços de saúde para a população. Em 30 de junho de 2009, a Secretaria tinha R$ 164,7 milhões rendendo juros e correção monetária e prejudicando gravemente os usuários do Sistema Único de Saúde no Estado. As informações fazem parte do relatório n° 8236 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, do final de janeiro deste ano. A página 28 do relatório denuncia o prejuízo causado à população pela decisão de aplicar os recursos no mercado financeiro.

A primeira parte do relatório, referente aos anos de 2006 e 2007, também aponta o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo governo gaúcho. O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem denunciando, desde 2003, o descumprimento dessa emenda que estabelece os recursos mínimos constitucionais a serem aplicados na saúde. O RS é hoje o Estado que menos investe em ações e serviços de saúde no Brasil, segundo o Sistema de Informação em Orçamento Público de Saúde (SIOPS).

O presidente do Conselho, Carlos Alberto Ebeling Duarte, pediu ontem (10) às Comissões de Serviço Público e de Saúde da Assembleia Legislativa, a realização de audiências públicas para debater o relatório da Auditoria do Ministério da Saúde sobre a Gestão do SUS pela Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, solicitou manifestação do Tribunal de Contas do Estado e dos Ministérios Públicos estadual e federal. O Conselho criticou a posição do governo estadual de não receber os auditores do SUS e de não repassar informações e documentos necessários para que o trabalho dos técnicos do Ministério fosse realizado.

Em razão destes fatos, o CES alterou a pauta de sua plenária extraordinária do dia 25 de fevereiro para incluir o tema da auditoria. A reunião ocorrerá das 9h às 12h no auditório da sede do Conselho, na Avenida Borges de Medeiros, 1501 20º andar – Centro Administrativo.

Fonte: RS Urgente

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