Justiça, saúde e generalizações

Justiça, saúde e generalizações, por Vanderlei Deolindo*

(09/01/2009)

Quando uma pessoa formula algumas premissas para um argumento e, em seguida, o conclui rápido demais, origina a denominada generalização apressada. Tira uma conclusão com base em evidências insuficientes, julgando todas as coisas de um determinado universo com base numa amostragem muito pequena. Consequentemente, passa por cima de detalhes, fatores, circunstâncias e mesmo dos casos que poderiam refutar a universalidade de suas premissas. Articulistas e formadores de opinião devem estar sempre atentos a esse vício, que nada constrói no meio social.

O fato de uma decisão judicial ter determinado a prisão da mãe que se descuidou do filho pequeno, que terminou caindo do alto de um prédio, ou outra que decretou a prisão de uma médica por desobediência ao não cumprir uma ordem de internação hospitalar não constituem exemplos de falta de sensibilidade nem significam que a Justiça está desajustada do Direito. Também não são práticas rotineiras no âmbito judicial. São exceções, que, em determinados casos, segundo as peculiaridades do caso concreto, encontram razão para tanto. A generalização apressada em casos como esses é flagrante e deveria ser evitada.

A Justiça do Rio Grande do Sul é considerada uma das melhores do país. Tramitam no Estado mais de 3 milhões de processos. Milhares de ações são ajuizadas todos os dias. Outras milhares são sentenciadas. Outras tantas tramitam na forma da lei, aguardando o momento da decisão final. Essa é a rotina diária dos foros, uma luta incessante em todas as comarcas e no Tribunal de Justiça, visando às respostas aos conflitos sociais. A sensibilidade jurídica e humana dos juízes e o empenho dos servidores se expressam na esmagadora maioria delas. O equívoco, natural a todos os setores humanos, é a exceção. Nos pedidos de internação hospitalar em casos graves de saúde, cada vez mais as pessoas estão batendo às portas do Judiciário, tamanhas as dificuldades do sistema em dar vazão à demanda social.

O direito à saúde foi elevado a garantia constitucional e vem sendo reconhecido pela Justiça do Rio Grande do Sul toda vez em que é acionada pelas partes que já não têm mais a quem recorrer. Fornecimento de remédios, internações em clínicas de dependentes químicos, internações hospitalares, enfim, situações extremamente graves e não atendidas no âmbito extrajudicial estão sendo judicializadas.

A cultura em construção e que norteia as decisões dos juízes gaúchos, em número crescente, é no sentido de determinar a reavaliação dos pacientes pelos médicos plantonistas, de forma a não se internarem pacientes em situações menos graves daqueles que estão nas filas de espera e segundo os leitos existentes. Dessa forma, respeita-se o ato médico, natural e reconhecido em lei, e cumpre-se a decisão judicial, que pode ser questionada na via adequada, jamais descumprida.

* JUIZ DE DIREITO, VICE-PRESIDENTE CULTURAL DA AJURIS


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