Ato Médico na Zero Hora

Explicáveis resistências ao Ato Médico, por Paulo Kroeff *

(09/01/2010)

O presidente do Cremers (Zero Hora, 28 de dezembro de 2009) pretende existir “inexplicável […] campanha contra a regulamentação da medicina”, orquestrada por “todas as outras 13 profissões da saúde”.

Primeiro – e essencial – esclareça-se: as “outras 13 profissões da saúde” são favoráveis à regulamentação da medicina. As “explicáveis resistências” são quanto a partes do projeto de lei, que reedita, em roupagem nova, tentativas anteriores de propor-se “imperialmente” às outras profissões da saúde.

O presidente do Cremers declara apreço por todos os profissionais da saúde. Esta louvável declaração é anulada quando atribui aos outros profissionais da saúde desejos de “atuar como médico sem cursar Medicina”. Por que o quereriam se escolheram outras profissões? Também insinua que estariam agindo “em função de interesses políticos e econômicos”, desconsiderando que este argumento pode ser devolvido com força a quem o brandiu. O presidente do Cremers também escamoteia a informação de que outros profissionais da saúde como psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, também precisam “enfrentar um concorrido vestibular”, em cursos de longa duração. Especialmente arrogante é sua declaração de que “esses profissionais […] Em alguns casos, intitulam-se ‘doutores’, confundindo os pacientes menos avisados”. Ora, todos sabemos que “doutor” é um título universitário ao qual tem direito quem conclui programa de doutorado, em qualquer área. Temos, então, doutores em Medicina, sim, mas também doutores em Terapia Ocupacional, Serviço Social, Odontologia, Fonoaudiologia, para mencionar alguns possíveis entre profissionais da saúde. É verdade que “pacientes menos avisados” podem ser confundidos por autointitulados “doutores” que só concluíram curso de graduação. Mais negativa será esta esdrúxula usurpação de título se for respaldada por algum dirigente de classe, de determinada profissão da saúde, que pretenda reservar indevidamente este título acadêmico a seus profissionais.

Cada uma das 14 profissões da saúde tem atribuições de diagnóstico e de plano terapêutico que não podem ser assumidas, como proposto no artigo, somente pelos médicos. Deve-se denunciar esta pretensão corporativa do presidente do Cremers. Na verdade, com tanto saber pretendido, causa estranheza que tenha permitido que a terapêutica “poderá, sim, ser executada por outros profissionais”.

A população deve ser alertada sobre os danos para a saúde coletiva quando uma categoria profissional tenta tutelar todas as demais, extrapolando sua atuação para áreas profissionais que não a sua. É por isso que 13 profissões da saúde opõem-se, na forma em que está redigido, ao Projeto de Lei nº 7.703/06.

PAULO KROEFF* | * PROFESSOR DA CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DA UFRGS

Resistência inexplicável ao Ato Médico, por Cláudio Balduíno Souto Franzen*

(28/12/2009)

Se a saúde no Brasil já não enfrentasse tantos problemas, até poderíamos entender a mobilização de certos setores contra o Projeto de Lei nº 7.703/06, que regulamenta o exercício da medicina. Aprovada na Câmara Federal, a chamada Lei do Ato Médico está agora no Senado, onde outros profissionais da saúde pressionam pela sua rejeição.

Todas as outras 13 profissões da saúde estão com suas atividades regulamentadas há muito tempo, ao contrário da medicina, justamente a mais antiga de todas. Essa resistência vem desde 2002, quando foi apresentada a primeira versão do projeto. Desde então, ocorreram muitas negociações, inclusive com a participação de todas as categorias profissionais envolvidas.

Inexplicável, portanto, essa campanha contra a regulamentação da medicina, um anseio legítimo dos médicos e um direito da população. Lideranças de outras profissões da saúde atacam a chamada Lei do Ato Médico divulgando interpretações equivocadas do seu conteúdo, mesmo cientes de que o projeto aprovado não interfere nas prerrogativas de suas atividades, conforme pode ser conferido no portal http://www.cremers.org.br.

A impressão que se tem a partir dos posicionamentos contrários ao projeto é de que, na realidade, esses profissionais não estão obedecendo à lei que regulamenta suas profissões e vêm avançando gradativamente sobre o campo de trabalho da medicina. Em alguns casos, intitulam-se “Doutores”, confundindo os pacientes menos avisados, e, o que é pior, com o silente apoio do poder público.

Admitir-se um sistema de saúde que prescinda do médico, somente recorrendo a ele quando o caso se complica, é reconhecer uma assistência de primeira classe e outra de segunda classe. Todos os brasileiros têm o direito de serem assistidos por médicos, cabendo a esses estabelecerem o diagnóstico da sua doença e instituir a terapêutica que poderá, sim, ser executada por outros profissionais.

Os médicos têm o maior apreço e consideração por todos os profissionais que se dedicam à saúde e não desejam nem de longe retirar deles suas prerrogativas consubstanciadas em leis. Não irão admitir, porém, serem por eles substituídos em função de interesses políticos e econômicos.

Quem quiser ser médico precisa enfrentar um concorrido vestibular, cursar seis anos de faculdade e outro tanto de especialização. Qualquer cidadão tem o direito de buscar ser médico. O inadmissível é querer atuar como médico sem cursar medicina.

*PRESIDENTE DO CREMERS

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4 respostas a Ato Médico na Zero Hora

  1. Marcela Chagas Pinheiro diz:

    É um absurdo ler isso que foi escrito pelo Presidente do Cremers. Como não dizer que a regulamentação da Medicina está atrelada a uma condição de tutela das demais áreas da saúde, à medida em que haverá um encaminhamento a estas caso seja necessário, visto num olhar organicista e nosológico do médico? A nós da Psicologia, Enfermagem, Nutrição, não é considerada qualquer autonomia por não sermos “doutores”? Ora, Senhor Cláudio, se estudastes tanto tempo com uma visão mais interdisciplinar, veria que o termo “Doutor”, como foi citado pelo nosso coerente comentarista Paulo, é uma denominação àqueles que passaram pelo formação de Doutorado; ou seja, qualquer reles mortal de qualquer área de graduação pode se dizer “Doutor”. A hegemonia da Medicina é tão fortuita, que nem ao menos é necessário haver uma regulamentação para que ela se faça presente com tanto peso em instituições da saúde. Não queira tolamente dizer que o Ato Médico é um ato de cidadania; ele determina uma escolha do sujeito, limita sua posição de cidadão autônomo e pressupõe ser o biológico o principal responsável por qualquer sofrimento tido pelo sujeito. A interdisciplinaridade existe, Doutor Cláudio e felizmente por ela existir, o Ato Médico ainda não foi sancionado. E se depender da movimentação feita pelos profissionais da saúde e usuários da rede em BH, ele será revogado!

    Atenciosamente,

    Marcela Chagas
    Estudante de Psicologia
    7° Período
    Movimento EStudantil de Psicologia
    Contra o Ato Médico – Ele nos ata!

  2. Antero Sinisgaglia diz:

    Acrescento; – em nenhum momento, profissionais da saúde têm ou teriam pretensões de cursar medicina, como ironicamente cometa o presidente do Cresmers. Porém, é de admirar sua prepotência, de transmitir uma imagem falsa do médico, como detentor de competência e diagnóstico de todas as áreas da saúde. Esta sim seria a medicina de 2° classe caso viesse ser aprovado a lei do Ato Médico.

  3. Lauh L. Feitosa diz:

    Óptica e Optometria Brasileira

    A Optometria é uma ciência da saúde visual que traz somente benefícios a população brasileira, principalmente à classe mais desfavorecida que compõem aproximadamente 78% da população que não dispõe de condições para o pagamento de um atendimento digno, e estão completamente desassistidos em termos de saúde visual.
    Cerca de 145,9 milhões de brasileiros necessitam de uma simples avaliação optométria, que consiste em medir quantitativamente e qualitativamente os seus processos visuais, e definir sua devida compensação visual com óculos ou lentes de contato, que os levaria à inclusão social, como a recolocação no mercado de trabalho e a diminuição da evasão escolar.
    Simultaneamente com a inclusão da optometria nos quadros de atendimento do SUS, evitaria o corporativismo na área da saúde que se configura uma postura do Estado não salutar à população. E também com esta medida proporcionaríamos o descongestionamento dos quadros de médicos oftalmologistas para exercerem as atividades as quais foram habilitados com exclusividade, que são os cuidados de “patologias”, e que existe maior déficit de contingente para tratamento, tais como: catarata, glaucoma, degeneração macular relacionada com a idade (DMRI) retinopatias diabéticas proliferativas e não proliferativas (RDP e RDNP) e outras mais que provocam filas de espera no SUS por falta de contingente.
    “O Brasil é um país de cegos”, segundo o IBGE (vide Censo 2000), 14,5% dos habitantes são deficientes físicos, dos quais, quase metade deste contingente é composto por deficientes visuais (48,7%), e que não possuem nenhuma categoria profissional de saúde com foco em buscar melhores adaptações a eles como se pode fazer através da optometria especializada em Ergonomia da Visão e Baixa Visão.
    Deste modo fica fácil concluir que a optometria é o caminho para reduzirmos estes índices de deficiência visual a patamares aceitáveis em termos de saúde visual mundial, como são os dos países evoluídos tecnologicamente nesta área, e possuem a optometria como ciência autônoma para avaliação primária da visão.
    O exemplo da Colômbia, país que adotou e regulamentou a optometria há mais de 49 anos, dentre todos os países no mundo que se utiliza de Censo Demográfico para executar políticas de saúde, com semelhanças socioeconômicas e geográficas ao Brasil, é o país campeão mundial com menor índice de deficientes físicos possuindo apenas 2% de deficientes físicos em sua população (vide tabela do IBGE: Países que se utilizam de Censo Demográfico x Deficiência Física).
    Vale salientar que, somente nos USA, existem 32.000 optometristas responsáveis por 70% dos exames de vista que são feitos nas ópticas, de modo racional, econômico, eficiente e até mesmo profilático, pois os casos de patologias são encaminhados para os médicos, devido a sua exclusiva habilitação para tratamento de doenças. Na Inglaterra 90% dos exames são feitos por optometristas, na Espanha existem 9.000 optometristas e 5.000 médicos oftalmologistas, na Europa, em média, 60% dos exames de refração ocular são procedidos por tecnólogos em optometria, e na América Central e do Sul, Canadá, México, Cuba, Guatemala, Colômbia, Venezuela, Equador, Chile, USA e outros como a Inglaterra já reconheceram e regulamentaram esta atividade.
    Por todos estes estudos expostos acima, solicitamos que o Dr. Cláudio deixe suas dissimulações de lado, pois os demais profissionais da saúde não são médicos porque assim não o quiseram, mas isto não lhe dá o direito de atribuir ao médico a articulação e os cuidados da saúde da população brasileira, marginalizando as demais profissões da saúde que são tão importantes quanto a medicina, pois só se promove os cuidados da saúde com a integração multiprofissional. Desta forma estaremos evitando o grande equivoco que é o de cercear ou engessar os profissionais óptico-optometristas e os demais profissionais da saúde ferindo os direitos desses profissionais preceituados em nossa Constituição Federal.

    Lauh L Feitosa
    Diretor de Coordenação
    CROO-SP

  4. VILMARIO ANTONIO GUITEL diz:

    No momento em que a Sra Presidenta é empossada e discursa sobre direitos ao trabalho, direito a expressão, direitos individuais e tantos outros direitos que serão defendidos pelo poder central, vêm os Srs médicos tentar impor uma Lei que lhes permita subjugar não só a todas as outras atividades em Saúde, mas impor a sociedade regras ditatoriais sobre a Saúde de um povo. Não bastasse o caos da Saúde pública do País, não satisfeitos, os médicos pretendem sequestrar e tornar impraticável qualquer outra atividade que não seja a medicina. Da forma como está redigida a Lei do Ato Médico, até prá cortar as unhas será necessário uma Guia de pedido médico. (afinal, cortar unhas representa uma agressão ao corpo humano e deverá ser considerado um Ato Cirúrgico).
    Se aprovada com a redação apresentada, A Lei do Ato Médico representa um retrocesso e uma catástrofe para a sociedade brasileira.
    Não sou contra Regulamentação da Medicina.
    Sou, isto sim, a favor da Saúde dos brasileiros.
    Entendo que a medicina não cuida de saúde. Muito pelo contrário, trata das doenças.
    A medicina só entra em ação quando se perde a saúde. E quando a medicina perde a batalha, apela para a cirurgia.
    Quem cuida da Saúde são exatamente as outras 13 atividades da Área da Saúde, menos a medicina. Esta cuida de doenças.

    Vilmario Antonio Guitel
    Optometrista
    Bacharel em Optometria

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